Processo 85541/12
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 15/02/2012 15:45
Autuado em 15/02/2012 15:45
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3331/2014 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 30/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/05/2014 Acórdão   3331/ 2014 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção IVAN LELIS BONILHA
22/05/2014 Acórdão   3331/ 2014 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado ADÃO CARLOS DOS SANTOS
Interessado DIOGO DE OLIVEIRA
Interessado LOIVO ROQUE RITTER
Interessado MICHEL SAID ANDRADE
Procuradores: ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR (credenciado)
Origem MUNICÍPIO DE VERÊ
Interessado WILIAN LUCINI MALACARNE

Juntadas
DataDescrição
11/08/2014 11:46 Devolução do Ofício IDC - 1196/14 - DEX
14/07/2014 18:30 do Protocolo 647370/14
31/01/2014 09:09 do Protocolo 66720/14
13/12/2013 14:21 AR do ofício OCN - 9632/13 - DP
21/06/2013 15:08 Petição de outra natureza
17/06/2013 10:17 AR do ofício OCN - 2824/13 - DP
17/06/2013 10:09 AR do ofício OCN - 2819/13 - DP
07/06/2013 11:57 Devolução do Ofício OCN - 2822/13 - DP
07/06/2013 11:07 AR do ofício OCN - 2820/13 - DP
21/11/2012 08:10 Juntada de AR Ofício - 614/12-GCG
19/11/2012 12:54 do Protocolo 777030/12
04/10/2012 14:26 do Protocolo 675911/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/11/2013 Ofício de Contraditório   9632/ 2013   
DP  28/06/2013 Edital Diverso   129/ 2013   
DP  22/05/2013 Ofício de Contraditório   2819/ 2013   
DP  22/05/2013 Ofício de Contraditório   2820/ 2013   
DP  22/05/2013 Ofício de Contraditório   2822/ 2013   
DP  22/05/2013 Ofício de Contraditório   2824/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/06/2017 1623 Termo de Redistribuição de Processo nº 3548/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1399/2017
17/08/2016 1424 Termo de Redistribuição de Processo nº 1525/2016
18/07/2014 924 Despacho nº 1118/2014
30/05/2014 891 Acórdão nº 3331/2014
16/05/2014 881 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2014 de 22/05/2014
07/02/2014 818 Despacho nº 150/2014
14/11/2013 768 Despacho nº 1612/2013
04/09/2013 718 Despacho nº 1100/2013
02/07/2013 672 Edital Diverso nº 129/2013
27/06/2013 669 Despacho nº 715/2013
15/05/2013 640 Despacho nº 467/2013
29/10/2012 517 Despacho nº 1760/2012
03/10/2012 500 Despacho nº 1632/2012
28/02/2012 351 Termo de Distribuição de Processo nº 1863/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/08/2020 12:27 DP  
29/08/2020 10:26 CMEX Informação nº 4732/2020 -
27/08/2020 10:48 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 799/2020 -
26/08/2020 18:31 SMPJTC  
26/08/2020 17:58 4PC Parecer nº 776/2020 - Pela baixa de obrigação e encerramento dos autos.
26/08/2020 16:49 SMPjTC  
26/08/2020 14:16 GCFAMG  
03/02/2017 14:30 CMEX Informação nº 4647/2020 -
23/01/2017 17:23 DP  
11/08/2016 18:02 COEX  
10/08/2016 12:15 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1525/2016 -
16/07/2014 16:51 COEX  
16/07/2014 14:37 DG Certidão de Quitação de Débito nº 408/2014 -
15/07/2014 16:12 GCG Despacho nº 1118/2014 -
01/07/2014 14:10 DEX Instrução de Cobrança nº 1196/2014 -
01/07/2014 14:10 DEX Instrução de Cobrança nº 1197/2014 -
01/07/2014 14:10 DEX Informação nº 4437/2014 -
01/07/2014 14:10 DEX Informação nº 4438/2014 -
01/07/2014 14:10 DEX Instrução nº 609/2014 -
04/06/2014 10:27 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1416/2014 -
02/06/2014 15:20 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1182/2014 -
22/05/2014 17:53 STP Acórdão nº 3331/2014 -
01/04/2014 11:33 GCG  
25/03/2014 14:17 SMPjTC Parecer nº 4218/2014 - procedência Pela procedência da representação, instauração de Tomada de Contas Extraordinária e emissão de recomendação ao atual gestor.
07/02/2014 10:04 DCM Instrução nº 712/2014 - Licitação de Serviços Jurídicos para buscar Créditos de contribuições previdenciárias. Afronta ao Prejulgado 6 e à regra do concurso público. Responsabilidade Sancionatória.
31/01/2014 14:55 GCG Despacho nº 150/2014 -
13/11/2013 12:22 DP Ofício de Contraditório nº 9632/2013 -
17/09/2013 14:04 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 339/2013 -
17/09/2013 14:04 GCG Despacho nº 1612/2013 -
13/09/2013 11:04 SMPjTC Certidão Diversa nº 5609/2013 -
13/09/2013 11:04 SMPjTC Parecer nº 14677/2013 - procedência parcial Representação da Lei n° 8.666/93. Pela procedência parcial com aplicação de sanções.
02/09/2013 11:00 DCM Instrução nº 3610/2013 - Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão nº 08/2012. Contratação de serviços de advocacia. Existência de Procuradoria Municipal. Especialidade não configurada. Configurado acompanhamento de gestão. Violação do Prejulgado nº 06. Procedência Parcial.
27/08/2013 16:35 GCG Despacho nº 1100/2013 -
25/06/2013 09:02 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4330/2013 -
25/06/2013 09:02 DP Certidão de Publicação DETC nº 395/2013 -
25/06/2013 09:02 DP Edital Diverso nº 129/2013 -
19/06/2013 11:04 GCG Despacho nº 715/2013 -
19/06/2013 08:43 GCILB  
13/05/2013 08:55 DP Informação nº 11512/2013 -
13/05/2013 08:55 DP Informação nº 8828/2013 -
13/05/2013 08:55 DP Ofício de Contraditório nº 2819/2013 -
13/05/2013 08:55 DP Ofício de Contraditório nº 2820/2013 -
13/05/2013 08:55 DP Ofício de Contraditório nº 2822/2013 -
13/05/2013 08:55 DP Ofício de Contraditório nº 2824/2013 -
17/02/2012 10:44 GCG Despacho nº 1632/2012 -
17/02/2012 10:44 GCG Despacho nº 1760/2012 -
17/02/2012 10:44 GCG Despacho nº 467/2013 -
17/02/2012 10:44 GCG Ofício com prazo nº 614/2012 -
15/02/2012 15:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1863/2012 -

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